📄 Termos de Uso e Devolução
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1. Produtos Digitais
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Todos os produtos disponíveis são digitais, entregues em formato PDF ou similar.
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Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe acesso imediato ao download.
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Não há envio físico de nenhum item.
2. Direitos Autorais e Uso Pessoal
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O material adquirido é destinado exclusivamente para uso pessoal/educacional.
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É proibida a reprodução, distribuição, revenda, compartilhamento ou qualquer uso comercial sem autorização prévia.
3. Política de Reembolso e Cancelamento
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Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o cliente pode solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após a compra, desde que o material não tenha sido baixado ou acessado.
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Se o download já tiver sido realizado, considera-se que o produto foi entregue em sua totalidade, e não haverá devolução.
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Em caso de problemas técnicos (arquivo corrompido, link com falha), o suporte da loja providenciará uma nova versão sem custo adicional.
4. Responsabilidades do Usuário
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O cliente é responsável por fornecer informações corretas no momento da compra.
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É de responsabilidade do cliente armazenar os arquivos após o download.
5. Alterações nos Termos
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Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página.